Home- busca: Casos de Inadimplencia
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 16:40
MP obtém liminar que obriga Walmart a dar suporte ao cliente em caso de defeito em produto
Walmart terá que pagar multa de R$ 10 mil para cada caso de descumprimento em que o supermercado não dê suporte ao cliente com produto defeituoso
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:40
MPF/SC investiga possível desvio de dinheiro público em Morro da Fumaça
Município terá que informar valores recebidos do Ministério da Saúde para financiar programa nos últimos 12 meses
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:50
TJ mantém vereador afastado do cargo
O vereador e outras nove pessoas foram denunciadas por receber o dinheiro para aprovar o projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 15:05
Professores ganham direito de retomar horário de trabalho
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN mantiveram o direito de professores do município de Tenente Laurentino, de continuarem a exercer suas funções da forma que trabalhavam, antes das portarias que modificaram o horário do expediente
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:30
Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida
O presidente do STJ, negou o pedido de suspensão da decisão que fixou em três salários mínimos os alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 12:00
Recursos especiais. Transporte aéreo. Extravio de mercadorias.
Prazo prescricional. Indenização tarifada. Precedentes da corte. Dano moral. Descumprimento contratual. Abalo à imagem da empresa.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:52
Comissão aprova permissão para fracionamento de férias em três períodos
Atualmente, a CLT proíbe o fracionamento das férias dos menores de 18 anos e dos maiores de 50 anos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:59
STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima
O ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:39
Celesc indenizará seguradora por sobrecarga de energia em elevador
A concessionária foi acusada de ser a responsável pelos danos verificados na placa do elevador de um condomínio, em virtude de sobrecarga da rede elétrica
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 13:26
MPF/PA cobra rigor na punição de estupro de menina em presídio
Para Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, caso é de grave violação aos direitos humanos
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:55
Condenada operadora que negativou crédito de pessoa que não era sua cliente
A Vivo S/A listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 18:13
Pensão e dano moral para diarista que fraturou a coluna ao cair em ônibus
A diarista receberá R$ 15 mil por danos morais e pensão mensal no valor de um salário mínimo da Auto Viação Chapecó e da Nobre Seguradora do Brasil, que terão, ainda, que cobrir os gastos médicos no futuro
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 14:48
Financeira indeniza consumidores
Casal teve a autorização do cartão de crédito negada apesar de possuir limite de crédito suficiente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:32
Conversão de mandado de segurança em reclamação trabalhista ordinária.
Princípio da fungibilidade. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:46
Administrativo. Improbidade administrativa.
Acumulação de cargos públicos. Ausência de dolo ou má-fé. Prestação efetiva de serviço público.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:43
CCJ da Câmara aprova punição para quem der benefício social irregular
Governante que conceder benefício a quem não precisa poderá ser punido. Projeto apresentado pela deputada Perpétua Almeida segue para o Senado.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:26
Promotores terão manual para driblar novo Código Florestal
"Nosso objetivo é garantir uma atuação integrada e no mesmo sentido das Promotorias, que é proteger a sociedade e o meio ambiente", disse a promotora e secretária-executiva do Gaema
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:45
Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 13:09
Empresa comprova dificuldades financeiras e Quarta Câmara Cível concede benefício da justiça gratuita
É admissível a concessão da gratuidade à pessoa jurídica havendo ?comprovação da debilidade financeira mediante apresentação de documentos públicos e particulares?
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:45
Mantida cassação de aposentadoria por invalidez de delegada condenada por improbidade
A legislação estadual prevê a possibilidade de cassação de aposentadoria, em razão de, na atividade, o servidor ter praticado transgressão punível com demissão, não fazendo diferenciação entre as espécies de aposentadorias
